Termos e Condições da Fresko

Esta tradução é fornecida para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês, disponível em fresko.ai/terms.

Data de vigência: 13 de setembro de 2026 · Última atualização: 13 de setembro de 2026

1. Quem somos e o que estes Termos abrangem

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legal entre você e a FRESKO AI LTD, empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales (número de registro 17324246), com sede social em 71–75 Shelton Street, Covent Garden, London WC2H 9JQ, United Kingdom ("Fresko", "nós", "nosso").

Eles regem o seu uso dos sites da Fresko, do aplicativo em app.fresko.ai e de todos os recursos relacionados (em conjunto, o "Serviço"). Estes Termos entram em vigor quando você os aceita na criação da conta ou, se ocorrer antes, quando você utiliza o Serviço pela primeira vez após ter tido a oportunidade de revisá-los; eles incorporam nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o Serviço.

Se você usa o Serviço em nome de uma empresa ou de outra organização, você confirma que tem poderes para vinculá-la, e "você" passa a significar essa organização.

2. Definições

• "Seu Conteúdo" (Your Content) — tudo o que você fornece ao Serviço: o URL do seu site, seus perfis de redes sociais, briefings, respostas do onboarding, documentos e imagens enviados, edições e instruções.
• "Conteúdo Coletado" (Collected Content) — conteúdo publicamente disponível que o Serviço coleta por determinação sua, por exemplo do seu site e dos seus perfis sociais públicos, e de outras contas públicas para fins de análise e inspiração.
• "Conteúdo Gerado" (Generated Content) — textos, imagens, estratégias, planos e outros resultados que o Serviço produz para você usando inteligência artificial.

3. O Serviço

A Fresko analisa a presença pública da sua empresa, constrói um perfil de marketing ("Business DNA") e gera estratégias de redes sociais, campanhas, textos e recursos visuais.

Recursos que designamos como beta, prévia ou acesso antecipado podem mudar ou ser descontinuados sem aviso.

4. Uso exclusivamente empresarial; elegibilidade

O Serviço é oferecido exclusivamente para fins empresariais. Ao usá-lo, você declara e garante que: está agindo no exercício de uma atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, e não como consumidor; tem pelo menos 18 anos; e as informações que fornece sobre sua empresa são exatas.

Algumas empresas não podem utilizar o Serviço em hipótese alguma, qualquer que seja o seu porte — veja a Seção 9.1.

Os direitos de proteção ao consumidor que se aplicam apenas a consumidores (incluindo o direito de arrependimento em contratos a distância) não se aplicam a usuários empresariais. Se, apesar desta Seção, você usar o Serviço como consumidor, nada nestes Termos limita direitos que a lei lhe garanta e que não possam ser excluídos.

5. Contas, códigos de convite e segurança

Você deve manter suas credenciais de login em sigilo e nos notificar prontamente sobre qualquer uso não autorizado. Você é responsável pela atividade realizada em sua conta. Os códigos de convite são pessoais e intransferíveis e não podem ser vendidos nem distribuídos publicamente; podemos revogar códigos ou contas obtidos em violação desta Seção. Podemos recusar cadastros, a nosso critério.

6. Seu Conteúdo e os direitos que você nos concede

Você mantém todos os direitos sobre Seu Conteúdo. Você concede à Fresko uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, analisar, modificar e tratar Seu Conteúdo e o Conteúdo Coletado para os fins de operar, prestar, proteger e melhorar o Serviço, inclusive enviando-os aos provedores de IA listados em nossa Política de Privacidade para gerar resultados para você.

Você declara e garante que:

1. você é titular do site e das contas de redes sociais que indica como sendo da sua empresa, ou detém o controle deles, ou está autorizado a agir em nome de seus titulares;
2. possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que envia (inclusive sobre quaisquer imagens de pessoas e materiais de terceiros), e que o nosso tratamento desse conteúdo, conforme descrito, não violará direitos de terceiros nem a legislação aplicável;
3. Seu Conteúdo não contém material ilegal, difamatório ou que você tenha o dever de manter em sigilo.

Não reivindicamos a propriedade de Seu Conteúdo e não o usaremos para promover outros clientes sem sua permissão.

Também podemos produzir análises e benchmarks agregados e anonimizados a partir do uso do Serviço (por exemplo, quais formatos de conteúdo têm melhor desempenho em um setor). Essas análises nunca identificam você, sua empresa ou qualquer pessoa.

7. Conteúdo Coletado e plataformas de terceiros

Por determinação sua, o Serviço coleta informações publicamente disponíveis de sites e plataformas de redes sociais. Você reconhece que: o Conteúdo Coletado origina-se de terceiros e de plataformas que não controlamos, e não verificamos sua exatidão; as plataformas podem alterar ou restringir o acesso a qualquer momento, o que pode limitar recursos; você deve cumprir os termos de qualquer plataforma na qual publique Conteúdo Gerado (por exemplo, os termos e as políticas de publicidade do Instagram); e os recursos de inspiração e de análise de concorrentes são fornecidos apenas para análise — veja a Seção 8 sobre suas responsabilidades ao usar resultados inspirados em conteúdo de terceiros.

Contas conectadas e publicação. Quando o Serviço permite conectar contas de redes sociais (por exemplo, Instagram, Facebook, LinkedIn, X), você autoriza a Fresko a acessar essas contas e a publicar, agendar e gerenciar conteúdo em seu nome, estritamente de acordo com as suas instruções no Serviço. Você confirma que tem o direito de conceder esse acesso, permanece responsável por tudo o que for publicado em suas contas por meio da Fresko (a Seção 8.3 se aplica ao Conteúdo Gerado publicado) e pode revogar a conexão a qualquer momento nas configurações ou na própria plataforma. Os termos das próprias plataformas regem as suas contas; não somos responsáveis por ações do lado da plataforma, como limites de uso, publicações rejeitadas ou restrições de conta. Podemos coletar dados de desempenho do conteúdo publicado por meio da Fresko (visualizações, engajamento e métricas semelhantes) para relatar os resultados a você e melhorar o Serviço.

8. Conteúdo Gerado — propriedade, exclusões de garantia e a SUA responsabilidade

8.1 Propriedade

Na relação entre você e a Fresko, cedemos a você — com efeito a partir da geração ou, para o conteúdo gerado durante a avaliação, a partir da ativação de um plano pago — todos os direitos patrimoniais sobre o Conteúdo Gerado criado para a sua conta, na medida em que os detenhamos. Você pode usá-lo para qualquer finalidade empresarial lícita.

O conteúdo gerado no âmbito de acesso gratuito, de prévia ou de avaliação é fornecido apenas para avaliação em tela: ele pode conter marca d'água, e você não pode baixá-lo, copiá-lo, reproduzi-lo, publicá-lo ou usá-lo de qualquer outra forma, salvo se e até que você ative um plano pago. Para o conteúdo gerado durante a avaliação, a cessão acima passa a valer com a ativação.

Observe que conteúdo gerado por IA pode ter proteção autoral limitada ou inexistente em algumas jurisdições, e resultados semelhantes ou idênticos podem ser gerados de forma independente para outros usuários; não podemos prometer, e não prometemos, exclusividade.

8.2 Natureza dos resultados de IA — sem garantias

O Conteúdo Gerado é produzido por inteligência artificial e é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Não garantimos que ele seja exato, completo, original, livre de direitos de terceiros, em conformidade com qualquer lei ou código de publicidade, ou adequado a qualquer finalidade específica. Resultados de IA podem conter erros, informações inventadas ou material semelhante a obras existentes. O Conteúdo Gerado é um rascunho para a sua revisão, não aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra natureza).

8.3 Sua responsabilidade exclusiva pelo uso

Você é o único responsável por revisar, editar, aprovar e usar o Conteúdo Gerado. Antes de publicá-lo ou de usá-lo de qualquer outra forma, você deve certificar-se de que o seu uso:

1. cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo o direito da publicidade e de proteção ao consumidor (no Reino Unido: os Códigos CAP/BCAP e as regras da ASA, a autoridade britânica de padrões publicitários), regras setoriais (por exemplo, para alegações de saúde, financeiras, alimentícias, de bebidas alcoólicas ou de jogos de azar), regras de publicidade comparativa e regras sobre práticas comerciais desleais;
2. não viola propriedade intelectual, privacidade, direitos de imagem/personalidade ou outros direitos de terceiros — inclusive quando o resultado tiver sido inspirado em conteúdo de concorrentes ou de terceiros;
3. não é falso, enganoso ou difamatório, nem induz a erro sobre seus produtos, preços ou concorrentes;
4. cumpre as políticas de conteúdo e os termos de cada plataforma onde você o publica;
5. é devidamente identificado como gerado por IA quando a lei ou uma plataforma assim exigir.

A Fresko é uma fornecedora de ferramentas. Não assumimos nenhuma responsabilidade pelo modo como você usa o Conteúdo Gerado nem pelas consequências de sua publicação.

8.4 Aplicação destes Termos — suspensão, remoção e encerramento

Se tomarmos conhecimento, ou tivermos motivos razoáveis para acreditar, que você está usando o Serviço ou o Conteúdo Gerado de forma ilegal, em violação da Seção 8.3 ou da Seção 9, ou de forma que exponha a Fresko ou terceiros a danos ou a risco legal, poderemos, com ou sem aviso prévio: remover ou desabilitar o conteúdo em questão; suspender ou restringir seu acesso a parte ou à totalidade do Serviço; encerrar sua conta imediatamente e excluir seus dados de acordo com a Seção 15; e comunicar o fato às autoridades quando considerarmos apropriado ou quando formos obrigados.

A remoção nos termos desta Seção encerra a nossa hospedagem do conteúdo em questão e o seu acesso a ele dentro do Serviço; ela não afeta a propriedade já cedida a você, mas nada nestes Termos licencia qualquer uso de conteúdo que viole a Seção 8.3 ou a Seção 9. Agiremos de forma proporcional e, quando razoável, daremos a você a oportunidade de corrigir o problema primeiro — mas não somos obrigados a fazê-lo quando a violação for grave, ilegal ou reiterada.

9. Uso aceitável e conteúdo proibido

9.1 Empresas que não podemos atender

Não verificamos todas as contas antes de sua criação: o cadastro é feito em autosserviço e nos baseamos no que você nos informa. Ao usar o Serviço, você confirma que sua empresa não se enquadra na primeira lista abaixo e que atende às condições da segunda. Se, a qualquer momento, constatarmos o contrário, poderemos encerrar seu acesso imediatamente nos termos da Seção 8.4, aplicando-se a regra de perda de valores prevista na Seção 10. O fato de não termos percebido antes não implica renúncia ao nosso direito de agir.

Não permitido em nenhuma hipótese:

• conteúdo, serviços ou produtos adultos ou sexuais, incluindo pornografia, plataformas de assinatura baseadas em nudez, serviços de acompanhantes, casas de striptease e trabalho sexual de qualquer natureza;
• qualquer negócio que seja ilegal no local em que opera;
• organizações que promovam ódio, violência ou discriminação contra pessoas ou grupos;
• marketing multinível, esquemas de pirâmide e de matriz, ofertas do tipo "enriqueça rápido" e ofertas de oportunidade de negócio;
• produtos falsificados, réplicas ou bens de marca não autorizados, e serviços que facilitem a pirataria;
• armas, munições, explosivos, bem como peças, kits ou instruções para sua fabricação;
• ofertas de investimento, de crédito, de criptoativos ou de câmbio realizadas sem a autorização exigida pela jurisdição em que operam, e serviços de renegociação de dívidas, de reparação ou de reconstrução de crédito;
• medicamentos não aprovados e produtos de "cura milagrosa" que façam alegações médicas não autorizadas;
• qualquer negócio que conste da lista de atividades proibidas publicada, de tempos em tempos, pelo nosso provedor de pagamentos.

Permitido, porém condicionado. Você pode usar o Serviço nas categorias abaixo desde que sua empresa seja lícita e devidamente licenciada no local em que opera, e desde que você observe as regras de publicidade aplicáveis ao seu setor — inclusive as políticas de publicidade das plataformas, que restringem a maior parte delas:

• tabaco, cigarros eletrônicos, vapes e e-líquidos;
• produtos derivados de cannabis, como CBD e cânhamo, onde forem lícitos;
• jogos de azar, apostas, loterias e demais sorteios ou concursos com distribuição de prêmios;
• bebidas alcoólicas;
• farmácia, suplementos e outros produtos de saúde regulamentados.

Podemos recusar ou encerrar a prestação do Serviço nessas categorias a nosso critério, e assim procederemos sempre que uma plataforma, nosso provedor de pagamentos ou a lei o exigir.

9.2 Conteúdo nunca permitido

Esta regra se aplica a tudo o que passa pelo Serviço — o que você digita, envia, solicita por prompt, gera, edita, baixa, agenda ou publica:

1. Conteúdo sexual. Material pornográfico ou sexualmente explícito, nudez e representações sexualizadas de qualquer pessoa.
2. Crianças — tolerância zero. Qualquer representação sexual ou sexualizada de menor de idade, real ou sintética, e qualquer conteúdo que explore ou exponha crianças a risco. Nesses casos, encerramos a conta imediatamente e sem aviso prévio, preservamos as provas e comunicamos o fato às autoridades policiais e à autoridade de proteção à infância competente. Nenhum reembolso será devido.
3. Pessoas reais. Imagens, vídeos ou áudios de pessoa identificável criados ou utilizados sem o consentimento dela — inclusive semelhanças sintéticas, clonagem de rosto ou de voz, "deepfakes" e representações de figuras públicas, celebridades ou de funcionários ou clientes de outras empresas. Imagens íntimas de qualquer pessoa sem o consentimento documentado dela são absolutamente proibidas.
4. Propriedade intelectual. Gerar ou reproduzir personagens, obras de arte, fotografias, imagens de cinema ou de televisão, músicas, logotipos, identidade visual (trade dress) ou marcas de que você não seja titular nem licenciado; instruir o Serviço, por meio de prompts, a imitar artista, fotógrafo, estúdio ou marca nomeados de modo a reproduzir a obra protegida deles; e qualquer uso destinado a fazer passar o conteúdo por obra de outrem.
5. Conteúdo ilegal e danoso. Conteúdo ilegal, ou que promova ou dê instruções para terrorismo, extremismo, violência, automutilação, tráfico de pessoas, drogas, fabricação de armas, invasão de sistemas (hacking) ou fraude; e conteúdo que assedie, ameace ou incite ódio contra pessoas ou grupos.
6. Práticas enganosas. Avaliações, depoimentos, recomendações, certificações, prêmios, estatísticas ou notícias falsos; passar-se por pessoa, empresa ou órgão público; phishing e golpes; e alegações enganosas sobre preço, disponibilidade, saúde ou resultados financeiros.
7. Contorno de salvaguardas. Prompts, uploads ou técnicas destinados a burlar nossas salvaguardas ou as dos nossos provedores de IA, incluindo jailbreaks, instruções ofuscadas e o fracionamento de uma solicitação proibida em várias etapas.

9.3 Prompts, uploads e material de referência

Você é responsável por tudo o que insere no Serviço, incluindo seus prompts e cada imagem, documento ou referência que envia. Você não pode enviar material que retrate pessoas identificáveis sem o consentimento delas, e jamais material que retrate menores de idade em qualquer contexto sexual ou sexualizado.

O uso de material de referência é permitido: você pode enviar imagens de terceiros como inspiração ou referência. Você declara e garante que fazê-lo, e utilizar o que o Serviço produzir a partir desse material, é lícito no local em que você opera, e que nos indenizará e nos manterá indenes, nos termos da Seção 18, caso não seja. Não verificamos a quem pertence o que você envia.

9.4 Uso indevido técnico e comercial

Você não deve, nem deve tentar: submeter sites ou contas em redes sociais sobre os quais você não tenha autoridade, ou declarar falsamente sua identidade ou seu vínculo com terceiros; usar o Serviço para coletar dados sobre pessoas físicas, para enviar spam ou para praticar comportamento inautêntico coordenado em qualquer plataforma; realizar engenharia reversa, raspagem de dados (scraping) ou acesso programático ao Serviço fora das interfaces que fornecemos; revender ou fornecer o Serviço a terceiros como serviço terceirizado (bureau service) sem nosso acordo por escrito; contornar limites de uso, restrições de convite ou medidas de segurança; sondar ou testar vulnerabilidades, exceto com permissão por escrito; introduzir malware ou interferir no funcionamento do Serviço; usar o Serviço para desenvolver um produto concorrente, ou usar os resultados para treinar um modelo de IA concorrente.

9.5 Como aplicamos estas regras

Podemos, sem que a isso estejamos obrigados, revisar, triar ou filtrar o material existente no Serviço — por meios automatizados, por análise humana ou por ambos — para verificar o cumprimento desta Seção. Nossos provedores de IA aplicam seus próprios filtros de segurança, e as imagens geradas podem conter marcações que as identifiquem como geradas por IA. Nada disso nos torna responsáveis pela revisão do seu conteúdo: nos termos da Seção 8.3, o que você publica permanece sob sua responsabilidade.

A violação desta Seção enseja as medidas previstas na Seção 8.4 e a perda dos valores pagos nos termos da Seção 10. No caso do item 9.2(2), a resposta é imediata e incondicional.

Como comunicar um problema. Se você acredita que um conteúdo produzido ou publicado por meio da Fresko viola seus direitos ou esta Seção, envie um e-mail para legal@fresko.ai indicando o conteúdo em questão, onde você o encontrou, o direito de que é titular e como entrar em contato com você. Analisamos prontamente, removemos ou desabilitamos o conteúdo quando a reclamação for procedente, e encerramos as contas de infratores reincidentes.

10. Preços e pagamento

Acesso gratuito: qualquer plano gratuito, período de avaliação ou acesso por convite constitui liberalidade revogável, pode ser limitado (por exemplo, por limites de uso) e pode ser alterado ou retirado.

Planos pagos:

• Os preços, os limites dos planos e os períodos de cobrança são exibidos no momento da compra.
• Início diferido. Alguns planos podem começar com a primeira cobrança diferida: a data da cobrança é exibida no checkout. Antes dessa data, o plano é ativado — e a primeira cobrança é efetuada — somente quando você realiza deliberadamente uma ação de geração após um aviso na tela informando que prosseguir inicia sua assinatura paga; o processamento automático ou iniciado pelo sistema não ativa o plano. Se você cancelar antes da data da cobrança e antes de ativar, nada é cobrado.
• Se você adquirir um plano pago, os pagamentos serão processados por meio do Stripe Managed Payments, com a Link atuando como merchant of record (vendedora registrada). Aplicam-se os termos de pagamento e as políticas de privacidade pertinentes da Stripe e da Link. Quando o Stripe Managed Payments oferecer cobertura fiscal para a venda, apura, declara e recolhe o IVA (imposto sobre valor agregado devido no Reino Unido ou na União Europeia) e os demais tributos aplicáveis à transação. Nunca vemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão. "Valores" (Fees) nestes Termos significa todos os montantes pagos pelo Serviço, sejam eles pagos diretamente a nós ou por meio do Stripe Managed Payments; as referências a valores pagos a nós incluem os montantes pagos por meio do Stripe Managed Payments pela sua assinatura.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, até serem canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao final do período de cobrança em curso; não são concedidos créditos por períodos parciais, franquias não utilizadas ou downgrades.
• Os preços não incluem o IVA nem os demais tributos sobre a transação aplicáveis, que serão acrescidos no checkout quando devidos.
• Podemos alterar os preços com pelo menos 30 dias de antecedência; as alterações valem a partir da sua próxima renovação. Se você não aceitar uma alteração, cancele antes que ela entre em vigor.
• Se um pagamento falhar, poderemos suspender o Serviço, mediante aviso prévio razoável, até que o pagamento seja efetuado.
• Qualquer avaliação gratuita converte-se em assinatura paga ao final do período de avaliação, salvo cancelamento prévio, quando isso estiver claramente indicado no cadastro.

Reembolsos — baseados no uso. A elegibilidade para reembolso é determinada por quanto você usou o Serviço, não pela sua satisfação com ele. A insatisfação com a qualidade, o estilo, o desempenho ou os resultados comerciais do Conteúdo Gerado não é fundamento para reembolso (ver Seção 8 — os resultados são fornecidos "no estado em que se encontram", para a sua revisão).

Você pode solicitar o reembolso de uma cobrança de assinatura somente se ambas as condições a seguir forem verdadeiras:

1. você solicita em até 14 dias a contar da data dessa cobrança (30 dias para cobranças de plano anual), enviando um e-mail para legal@fresko.ai a partir do e-mail da sua conta; e
2. menos de 15 Posts Gerados foram produzidos na sua conta no período de cobrança coberto por essa cobrança.

Um "Post Gerado" (Generated Post) é cada post que o Serviço gera para você, contado da mesma forma que os posts são contados no limite do seu plano, incluindo regenerações e versões alternativas, bem como os posts gerados antes da ativação de um plano pago.

Como verificamos. A elegibilidade é avaliada exclusivamente com base em nossos registros de servidor referentes ao período de cobrança em questão: eventos de geração de posts, registros de campanhas e de conteúdo, histórico de logins e logs de download, exportação e publicação. Esses registros de sistema são presumidos exatos para as decisões de reembolso; se você os contestar, forneceremos a você um extrato dos registros de geração de posts do período de cobrança em questão, e os registros prevalecem, salvo se você demonstrar que estão substancialmente incorretos. Confirmaremos nossa decisão em até 14 dias a contar da sua solicitação; os reembolsos aprovados são devolvidos por meio do Stripe Managed Payments ao meio de pagamento original. Um reembolso aprovado encerra imediatamente sua assinatura e seu acesso, e a licença e a cessão previstas na Seção 8.1 reputam-se sem efeito em relação ao Conteúdo Gerado produzido no período reembolsado — você não poderá continuar a utilizar esse conteúdo. Retemos os registros de cobrança e de uso necessários para a verificação mesmo que você exclua sua conta.

É admitido um único reembolso baseado no uso por cliente. Solicitações provenientes de contas operadas para abusar desta política (por exemplo, ciclos repetidos de assinatura e reembolso, ou a distribuição do uso entre várias contas) são excluídas. Nada nesta Seção limita direitos que a lei lhe garanta e que não possam ser excluídos, e a Seção 15 (reembolsos quando resilimos o contrato sem justa causa) permanece inalterada.

Perda dos valores pagos em caso de uso indevido. Os valores pagos referentes ao período de cobrança em curso serão perdidos, nenhum reembolso deles será devido, e qualquer solicitação de reembolso pendente ficará sem efeito, quando suspendemos ou encerramos sua conta nos termos da Seção 8.4, ou quando razoavelmente determinamos — com base em nossos registros de sistema, na revisão de conteúdo ou em relatos de terceiros, e com amparo em provas — que você praticou, ou tentou praticar, qualquer das condutas a seguir:

1. sondar, violar ou testar a segurança do Serviço ou de sua infraestrutura, ou acessar a conta ou os dados de outro cliente;
2. engenharia reversa, raspagem de dados (scraping) ou uso automatizado ou programático do Serviço fora das interfaces que fornecemos;
3. contornar limites de uso, direitos do plano, restrições de convite, esta política de reembolso ou qualquer outra salvaguarda técnica ou comercial — inclusive por meio de múltiplas contas, informações falsas ou contestações de pagamento;
4. compartilhar, revender ou transferir o acesso à conta, ou usar o Serviço como serviço terceirizado (bureau service) sem nosso acordo por escrito;
5. usar o Serviço para gerar conteúdo ilegal, ou para promover, anunciar ou facilitar produtos, serviços ou atividades ilegais — incluindo fraudes, golpes, produtos falsificados, serviços regulamentados sem licença ou conteúdo que viole direitos de terceiros.

Se posteriormente for demonstrado que nossa determinação estava errada, restabeleceremos seu acesso ou reembolsaremos os valores perdidos, conforme a sua escolha.

Se você abrir uma contestação de pagamento ou chargeback em vez de nos contatar primeiro, poderemos suspender o Serviço enquanto ela é investigada, e forneceremos ao provedor de pagamentos nossos registros que comprovam a validade da cobrança.

11. Propriedade intelectual da Fresko; feedback

O Serviço, incluindo seu software, modelos, prompts, fluxos de trabalho, designs, marca e know-how, é de propriedade da Fresko ou de seus licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço para os fins internos da sua empresa durante a vigência da sua assinatura. Nenhum outro direito é concedido. Se você nos enviar feedback ou sugestões, você nos concede uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usá-los sem restrição ou compensação.

12. Privacidade e proteção de dados

Nossa Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais na qualidade de controlador. Quando Seu Conteúdo inclui dados pessoais dos seus funcionários, clientes ou de outros terceiros, você é o controlador e nós os tratamos como seu operador, nos termos do Anexo de Tratamento de Dados abaixo, que integra estes Termos. Você declara e garante que possui base legal para compartilhar esses dados pessoais conosco. Em caso de conflito entre estes Termos e o Anexo de Tratamento de Dados em matéria de proteção de dados, prevalece o Anexo.

13. Serviços de terceiros

O Serviço depende de plataformas de terceiros, de provedores de modelos de IA e de infraestrutura. Não somos responsáveis por serviços de terceiros, por sua disponibilidade ou por seus termos. Recursos que dependem de terceiros podem mudar ou ser retirados se um terceiro alterar ou retirar o acesso.

14. Disponibilidade; alterações no Serviço

Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros. Podemos modificar o Serviço, adicionar ou remover recursos, ou impor limites de uso razoáveis. Se fizermos uma alteração que reduza substancialmente a funcionalidade essencial do Serviço em um plano pago, você poderá cancelar com efeito ao final do seu período de cobrança em curso.

15. Vigência, suspensão e encerramento

Estes Termos aplicam-se desde o seu primeiro uso do Serviço até o encerramento da sua conta. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento no aplicativo (Configurações → Excluir conta) ou enviando um e-mail para legal@fresko.ai. Nós podemos resilir o contrato por conveniência mediante aviso prévio de 30 dias, e podemos suspender o Serviço ou rescindir o contrato imediatamente nos termos da Seção 8.4, por inadimplemento substancial destes Termos, por uso ilegal, quando exigido por lei ou por falta de pagamento.

Efeitos do encerramento: sua licença de uso do Serviço termina. Seus dados são excluídos conforme nossa Política de Privacidade (prazo de 30 dias; antes disso, mediante solicitação). O Conteúdo Gerado já entregue a você permanece seu nos termos da Seção 8.1 (a Seção 8.4 explica a situação do conteúdo removido por uso indevido). As Seções 8.2, 8.3, 9, 11, 16, 17, 18 e 20 permanecem em vigor após o encerramento.

Se resilirmos um plano pago por conveniência (e não por inadimplemento), reembolsaremos os valores pagos antecipadamente referentes ao período não utilizado. Se rescindirmos o contrato por inadimplemento seu, nenhum reembolso é devido.

16. Garantias e exclusões de garantia

Garantimos que o Serviço será prestado com a diligência e a competência técnica razoáveis. Ressalvado o disposto acima, o Serviço e todo o Conteúdo Gerado são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade" e, na máxima extensão permitida por lei, excluímos todas as demais garantias, condições e cláusulas implícitas, incluindo qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos. Não garantimos nenhum resultado específico de marketing, engajamento, alcance ou receita decorrente do uso do Serviço.

17. Responsabilidade

Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade por: morte ou lesão corporal causada por negligência; fraude ou declaração fraudulenta; ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da legislação da Inglaterra e do País de Gales.

Ressalvado o disposto acima:

1. Não somos responsáveis por: lucros cessantes, perda de receita, de negócios, de reputação comercial (goodwill), de economias esperadas ou de dados (salvo quando causada por nossa violação do Anexo de Tratamento de Dados); danos indiretos ou consequenciais; perdas decorrentes do seu uso do Conteúdo Gerado, da confiança nele depositada ou de sua publicação em qualquer lugar; perdas decorrentes do Conteúdo Coletado ou de plataformas de terceiros; multas administrativas ou demandas decorrentes do seu marketing — exceto, em cada caso, na medida em que a perda resulte de nossa violação destes Termos, de nossa negligência ou de nossa falha em seguir as suas instruções no Serviço, hipóteses em que se aplicam os limites abaixo.
2. Limite de responsabilidade: nossa responsabilidade total agregada perante você em qualquer período de 12 meses é limitada ao maior entre (a) os valores que você nos pagou nesse período e (b) £100 (libras esterlinas).
3. Quando o Serviço é fornecido a você gratuitamente, nossa responsabilidade total agregada é limitada a £100.

Você reconhece que esses limites são razoáveis considerando a natureza e o preço do Serviço, e que estão refletidos no preço.

18. Sua obrigação de indenizar

Você indenizará e manterá a Fresko indene de quaisquer reclamações, demandas, perdas e danos, multas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso ou publicação de Conteúdo Gerado; (b) Seu Conteúdo ou sua instrução para coletar Conteúdo Coletado, incluindo qualquer alegação de que ele viola direitos ou infringe a lei; (c) sua violação das Seções 4, 6, 8.3, 9 ou 12; ou (d) sua violação dos termos de qualquer plataforma. Esta obrigação de indenizar não se aplica na medida em que a demanda resulte de nossa violação destes Termos, de nossa negligência ou de uma infração no Conteúdo Gerado que uma revisão razoável por você não poderia ter revelado. Notificaremos você prontamente sobre qualquer demanda desse tipo, permitiremos que você conduza com exclusividade a defesa e o acordo (não celebraremos acordo que admita culpa sua sem o seu consentimento) e cooperaremos razoavelmente, às suas custas.

19. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Para alterações substanciais, daremos aviso prévio com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou no aplicativo. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação. Se uma alteração substancial afetá-lo negativamente e você se opuser dentro do prazo de aviso, a alteração não se aplicará a você até a sua próxima renovação — ou você poderá cancelar, caso em que reembolsaremos, pro rata, os valores pagos antecipadamente referentes ao período não utilizado.

20. Disposições gerais

Acordo integral: estes Termos e os documentos neles referenciados constituem o acordo integral entre nós em relação ao Serviço e substituem quaisquer entendimentos anteriores. Nenhuma das partes se baseia em qualquer declaração não prevista neste instrumento (mas nada exclui a responsabilidade por fraude). Cessão: você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los a uma afiliada ou no contexto de fusão, aquisição ou venda de ativos. Independência das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor. Não renúncia: a tolerância ou o não exercício de qualquer direito não implica renúncia a ele. Terceiros: ninguém além de você e da Fresko tem direitos sob estes Termos (fica excluída a aplicação do Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999). Prazo decadencial: salvo quando a lei não permitir sua redução, qualquer pretensão decorrente destes Termos ou a eles relacionada deverá ser exercida no prazo de 12 meses contado da data em que o titular da pretensão tomou conhecimento, ou deveria razoavelmente ter tomado conhecimento, de seus fundamentos. Força maior: nenhuma das partes é responsável por atraso ou falha causados por eventos alheios ao seu controle razoável (excluídas as suas obrigações de pagamento). Notificações: para você — o e-mail cadastrado na sua conta; para nós — legal@fresko.ai.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos, e qualquer controvérsia ou pretensão deles decorrente (inclusive de natureza extracontratual), são regidos pela legislação da Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais da Inglaterra e do País de Gales têm competência exclusiva, ressalvada a possibilidade de pleitearmos medidas liminares ou cautelares perante qualquer juízo competente para proteger nossa propriedade intelectual ou nossas informações confidenciais.

Anexo de Tratamento de Dados (Art. 28 GDPR UK/UE)

Este Anexo se aplica quando a Fresko trata, em seu nome, dados pessoais contidos em Seu Conteúdo (você como controlador, a Fresko como operadora), conforme descrito na Seção 12.

Objeto e duração: tratamento de dados pessoais contidos em Seu Conteúdo para prestar o Serviço, pela vigência destes Termos, acrescida do prazo de exclusão abaixo. Natureza e finalidade: hospedagem, armazenamento, análise e geração de conteúdo assistida por IA, conforme descrito nos Termos e na Política de Privacidade. Categorias de titulares dos dados: seus funcionários, clientes, fornecedores e outras pessoas que apareçam em Seu Conteúdo ou no seu site e perfis sociais. Categorias de dados pessoais: nomes, cargos, dados de contato, imagens, depoimentos e outros dados pessoais contidos em Seu Conteúdo. Nenhum dado de categoria especial deve ser submetido.

Obrigações da Fresko. A Fresko irá:

1. tratar esses dados pessoais somente conforme suas instruções documentadas (estes Termos e o seu uso do Serviço constituem essas instruções), salvo exigência legal, hipótese em que informaremos você, exceto se isso for proibido;
2. assegurar que as pessoas autorizadas a tratar os dados estejam vinculadas a obrigações de confidencialidade;
3. implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas (ver Política de Privacidade, "Segurança");
4. contratar suboperadores apenas mediante contrato escrito que imponha obrigações equivalentes. Você concede autorização geral aos suboperadores listados na Política de Privacidade; atualizaremos essa lista antes de adicionar ou substituir suboperadores, e você poderá objetar, por motivos razoáveis de proteção de dados, em até 14 dias, caso em que qualquer das partes poderá rescindir o serviço afetado;
5. levando em conta a natureza do tratamento, auxiliá-lo no atendimento a solicitações de titulares dos dados e no cumprimento das suas obrigações nos termos dos Artigos 32–36;
6. notificá-lo sem demora injustificada após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os seus dados;
7. a seu critério, excluir ou devolver os dados pessoais ao final do Serviço (a exclusão ocorre em até 30 dias após o encerramento da conta), salvo se a lei exigir a retenção;
8. disponibilizar as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste Anexo e permitir auditorias (às suas custas, com aviso razoável, no máximo uma vez por ano, e por meio de respostas escritas ou de certificações de terceiros, quando suficientes).

Transferências internacionais: conforme descrito na Política de Privacidade (UK IDTA/Addendum, Cláusulas Contratuais-Padrão da UE e extensão do Data Privacy Framework Reino Unido–EUA, quando aplicável).

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